LEI QUE INSTITUIU O TERMO "HANSENÍASE"

Armauer Hansen (1841-1912)

THE BRAZILIAN FEDERAL LAW ON THE TERM "HANSENÍASE"

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A Lei Federal nº 9.010, sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardosos em 29 de março de 1995, dispõe sobre a terminologia relativa à hanseníase a ser utilizada em documentos oficiais do Governo Federal e dos Estados-membros.

A seguir, a íntegra dos artigos 1º e 2º da Lei Federal nº 9.010:

Art. 1º O termo "Lepra" e seus derivados não poderão ser utilizados na linguagem empregada nos documentos oficiais.

Art. 2º Na designação da doença e de seus derivados, far-se-á uso da terminologia oficial constante da relação abaixo:

Terminologia Oficial ao lado da Terminologia Substituída

Hanseníase = Lepra

Doente de Hanseníase *(vide NOTA abaixo) = Leproso, Doente de Lepra

Hansenologia = Leprologia

Hansenologista = Leprologista

Hansênico = Leprótico

Hansenóide = Lepróide

Hansênide = Lépride

Hansenoma = Leproma

Hanseníase Virchowiana = Lepra Lepromotosa

Hanseníase Tuberculóide = Lepra Tuberculóide

Hanseníase Dimorfa = Lepra Dimorfa

Hanseníase Indeterminada = Lepra Indeterminada

Antígeno de Mitsuda = Lepromina

Hospital de Dermatologia Sanitária, de Patologia Tropical ou Similares = Leprosário, Leprocômio

*NOTA: O texto acima ( Lei Federal nº 9.010) não cita o termo Hanseniano, o qual também é utilizado para designar o Doente de Hanseníase.

O autor da proposição que resultou na substituição do termo "lepra" por "hanseníase" foi Abrahão Rotberg (1912-2006), ex-professor de Dermatologia da Escola Paulista de Medicina.

O objetivo de Rotberg era eliminar o estigma associado ao termo "lepra", o que levaria ao ocultamento dos portadores da doença, resultando no não-tratamento e e principalmente no agravamento da endemia.

O termo "hanseníase" ou "mal de Hansen" e seus derivados foram criados em homenagem ao médico norueguês G. H. Armauer Hansen (1841-1912) [foto acima], descobridor do bacilo causador da enfermidade em 1873./eat


LEIA: DIA MUNDIAL DA HANSENÍASE


REFERÊNCIAS:
1- Rotberg AA (1969): "Hanseníasis", the new official name of leprosy in São Paulo, Brazil. Dermatol Int. 8:40-3.
2- Obituário de A. Rotberg. (2006): An Bras Dermatol. 81(6):605-605./eat

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Tuoto, E. A. "Lei que instituiu o Termo 'Hanseníase'." In: História da Medicina by Dr Elvio A Tuoto (Internet). Brasil, 2009. Consulta em [dia, mês, ano]. Disponível em:

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[Last modified: 16-Apr-2012]

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